Redução do IPVA
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode reduzir o valor do IPVA em até 75%.
A PEC 3/2026 limita a alíquota do IPVA a 1% do valor venal do veículo — atualmente, a alíquota pode chegar a 4% dependendo do estado. Além disso, estabelece que o imposto seja calculado com base no peso do automóvel.
Impacto da Redução
Considerando os parâmetros propostos pela PEC, o IPVA de um automóvel com valor venal de R$ 40 mil chegaria, no máximo, a R$ 400. Como na legislação atual a alíquota pode chegar a 4% do valor venal, o valor do imposto para o mesmo veículo é de até R$ 1,6 mil.
A PEC agora será analisada por uma Comissão Especial e, em seguida, será votada no plenário da Câmara. Se aprovada, a PEC passa à análise do Senado.
Reações
O deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor da proposta, aponta que a criação da Comissão Especial depende de iniciativa do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Já o PT alega que a redução do IPVA beneficiará os ricos.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) criticou a medida, afirmando que o dono de um caminhão velho e pesado pagará mais imposto do que o dono de uma Ferrari leve. Kataguiri pondera que, como o imposto é um percentual sobre o valor venal do veículo, naturalmente o dono de uma Ferrari vai pagar mais imposto em valores absolutos.
Análise
Para o advogado tributarista Wilson Sahade, a redução do IPVA não garante, automaticamente, queda no preço final das mercadorias, pois o IPVA representa uma parcela menor dos custos. Além disso, a PEC pode gerar disputas estaduais por vendas e emplacamentos, o que pode ser visto como positivo pelo autor da proposta.
A proposta não apresenta estudos sobre o impacto da redução da alíquota do IPVA na arrecadação. A PEC prevê a limitação dos gastos governamentais com publicidade e um limite para as despesas do Legislativo e dos Tribunais de Contas em todo o país.
Fonte: Gazeta Economia