Introdução
Sete anos após a reforma da Previdência, decisões do STF e projetos aprovados pelo Congresso vêm revertendo parte das regras que permitiram desacelerar o avanço das despesas e conter o crescimento do déficit do sistema.
Desafios Atuais
O movimento ocorre apesar dos alertas de especialistas sobre a necessidade de enfrentar problemas estruturais deixados de fora da reforma de 2019 para evitar o colapso de um regime que responde pela maior despesa da União.
Os exemplos de erosão da reforma de 2019 são inúmeros, como a derrubada da idade mínima de 55 anos para aposentadoria de policiais mulheres e a invalidação da exigência de idade mínima para a concessão de aposentadorias especiais a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.
Propostas para a Sustentabilidade
Para Luís Eduardo Afonso, professor titular da USP e especialista em Previdência, o movimento vai na contramão da necessidade de retomar as questões centrais retiradas do redesenho aprovado no governo Jair Bolsonaro.
Ele defende que os regimes próprios de estados e municípios sejam unificados ao menos em nível estadual e que a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde pressiona em sentido contrário, abrindo caminho para que qualquer outro grupo possa reivindicar uma regra diferenciada.
Desafios Demográficos e do Mercado de Trabalho
Para Hélio Zylberstajn, professor sênior da Faculdade de Economia da USP, a correção de parâmetros como idade mínima e tempo de contribuição não é suficiente para resolver o nó do financiamento da Previdência.
O envelhecimento da população e a transformação do mercado de trabalho, com o aumento de trabalhadores por aplicativos e plataformas digitais, acrescentam desafios à sustentabilidade da Previdência.
Propostas Radicais
Zylberstajn defende uma reestruturação em quatro pilares, incluindo o estabelecimento de um benefício universal pago a todos os idosos, um INSS mais enxuto e uniforme, uma conta individual capitalizada e sistemas complementares voluntários de previdência.
Ele também aponta a necessidade de limitar o pagamento em dinheiro das aposentadorias mais elevadas, convertendo o valor excedente em títulos públicos negociáveis no mercado.
Fonte: Gazeta Economia