Escolha do Relator
O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE) foi escolhido para relatar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal na comissão especial que será instalada pela Câmara dos Deputados na segunda semana de agosto.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também informou que o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) presidirá o colegiado responsável por analisar o mérito da proposta.
Debate Amplo
Ao divulgar as indicações, o presidente da Câmara afirmou que a redução da maioridade penal é um tema que desperta grande interesse da população e prometeu um debate amplo. “Esta pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”, escreveu.
Como relator, Mendonça Filho ficará responsável por elaborar o parecer da comissão especial, recomendando a aprovação, rejeição ou alteração da PEC. O documento servirá de base para a votação do texto no colegiado antes de seguir ao plenário da Câmara.
Próximos Passos
A comissão especial deverá ser instalada na segunda semana de agosto, após o recesso parlamentar. Nessa etapa, os deputados discutirão o mérito da proposta, poderão apresentar emendas e votar o parecer do relator.
Se aprovada pela comissão especial, a PEC seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em cada turno. Depois, ainda terá de ser analisado pelo Senado.
Fonte: Gazeta Política