Medidas Provisórias
O plenário da Câmara dos Deputados votou, na tarde de terça-feira (8), duas medidas provisórias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para abrir créditos extraordinários que somam R$ 11,3 bilhões. Os recursos serão destinados a ações de reconstrução em áreas atingidas por enchentes e ao programa temporário de subsídio ao óleo diesel.
Destinação dos Recursos
A primeira medida prevê a abertura de crédito extraordinário de R$ 1,305 bilhão para os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e das Cidades, além de recursos para encargos financeiros da União e operações oficiais de crédito. Segundo o governo, o dinheiro será utilizado para atender municípios afetados pelas fortes chuvas em Minas Gerais, financiar moradias provisórias para famílias desabrigadas, reforçar ações de assistência social e apoiar a construção de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais.
Programa de Subvenção ao Diesel
Já a segunda medida concentra a maior parte dos recursos, de R$ 10 bilhões para o Ministério de Minas e Energia bancar um programa de subvenção ao diesel rodoviário até o fim de 2026. O governo argumenta que a medida se tornou necessária após a escalada das tensões no Oriente Médio, que elevou os preços internacionais do petróleo e aumentou o risco de repasses ao valor do diesel no mercado interno.
Impacto nas Contas Públicas
A proposta, no entanto, amplia as despesas extraordinárias da União em um momento de forte pressão sobre as contas públicas. O uso de créditos extraordinários, mecanismo constitucional destinado a despesas urgentes e imprevisíveis, tem sido adotado pelo governo em diferentes frentes para responder a crises climáticas e econômicas.
Caso a Câmara conclua a análise dentro do prazo constitucional, os créditos extraordinários de R$ 11,3 bilhões ficarão definitivamente autorizados, aumentando as despesas emergenciais do governo federal em 2026.
Fonte: Gazeta Economia