Introdução da nova legislação
O Canadá promulgou uma nova legislação de combate ao discurso de ódio, que prevê mudanças em seu Código Penal e, segundo organizações internacionais, enfraquece as proteções à liberdade de expressão no país, especialmente em assuntos religiosos.
Impacto na liberdade de expressão religiosa
A Aliança Evangélica do Canadá apontou que o Projeto de Lei C-9 altera a presunção de “boa-fé” em discursos religiosos considerados “controversos” por pessoas que divergem do pensamento de quem os expressa publicamente.
O ministro da Justiça canadense, Sean Fraser, defendeu que as pessoas ainda poderão “orar, pregar, ensinar, interpretar as Escrituras e expressar crenças religiosas de boa fé, sem medo de sanções criminais”.
Repercussões da mudança no Código Penal
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos esclareceu que, na prática, o principal impacto da mudança no Código Penal canadense reside na revogação da salvaguarda de boa-fé para manifestações de natureza religiosa, uma proteção que existia no ordenamento jurídico do país desde a década de 1970.
Isso significa que, em caso de denúncia, o líder religioso ou educador que expuser convicções tradicionais e sensíveis poderá ter que demonstrar em juízo a ausência de dolo, o que pode gerar insegurança jurídica e provocar um efeito inibidor.
Análise da nova legislação
O professor de Relações Internacionais do Ibmec-BH Adriano Cerqueira destaca que a nova lei abre espaço amplo para a interpretação subjetiva do que seria ou não um “crime de ódio”.
De acordo com Cerqueira, a nova legislação trará impactos diretos para a livre expressão da fé cristã, podendo gerar efeito inibitório em que muitos pastores e cristãos poderão se autocensurar.
Fonte: Gazeta Mundo