Operação Acesso Negado
A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Acesso Negado para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos de emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”. Ao todo, são cumpridos 41 mandados de busca e apreensão nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.
Foco da investigação
A investigação tem como foco a destinação dos recursos aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima. Esta modalidade de emenda parlamentar permite a transferência direta de recursos da União para estados e municípios sem a necessidade dos convênios tradicionais, mas é classificada como baixa transparência.
A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e apura possíveis crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
Origem das investigações
As investigações começaram após auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) durante a análise de uma ação apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que questiona a constitucionalidade desse modelo de repasse. De acordo com os investigadores, foram encontrados indícios de irregularidades em diferentes etapas da utilização dos recursos públicos.
As suspeitas envolvem falhas no planejamento, na execução das obras, na fiscalização dos contratos e na transparência da aplicação do dinheiro. Os nomes dos parlamentares autores das emendas não foram divulgados.
Irregularidades identificadas
Dados do Ministério Público Federal (MPF) apontam que Iracema e São Luiz do Anauá já eram alvo de procedimentos relacionados às chamadas “emendas PIX” desde 2024, com recomendações para prestação de contas no Transferegov.br.
O relatório da CGU aponta que parte das obras e contratações financiadas pelas emendas está paralisada, e que as aquisições realizadas com esses recursos não foram registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A auditoria ainda identificou falhas nos mecanismos de transparência adotados pelas administrações municipais. Além disso, a CGU afirma que o Portal da Transparência de São Luiz do Anauá não disponibiliza informações sobre as emendas parlamentares.
Fonte: Gazeta Política