Ação contra Moraes nos EUA
A plataforma de vídeos Rumble registrou uma nova advogada para atuar oficialmente na ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Justiça Federal dos Estados Unidos.
Segundo documento protocolado na Corte Federal do Distrito Médio da Flórida, em Tampa, a advogada Rossana Baeza apresentou um “notice of appearance”, instrumento usado para comunicar formalmente ao tribunal que ela passa a representar uma das partes no processo.
Detalhes do processo
No documento, Baeza informa que entra no caso como advogada da Rumble. A ação tem como autores a própria Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O réu indicado no processo é Alexandre de Moraes.
A movimentação ocorre depois de a Justiça americana admitir a entrada do governo brasileiro no processo e suspender, de momento, a análise do pedido de julgamento à revelia contra Moraes.
Julgamento à revelia
Rumble e Trump Media haviam pedido que Moraes fosse julgado à revelia porque, na avaliação das empresas, o ministro teria sido notificado por um meio autorizado pela Justiça americana e não respondeu dentro do prazo.
A AGU pediu para ingressar no processo sob o argumento de que o caso envolve interesses institucionais do Estado brasileiro. O governo brasileiro sustenta que a ação está relacionada a decisões tomadas por Moraes no exercício do cargo de ministro do STF.
Reações e contexto
O advogado Martin De Luca, que também representa a Rumble no caso, criticou a forma como a AGU apresentou a decisão da Justiça da Flórida sobre o julgamento à revelia de Moraes ao público brasileiro.
De Luca afirmou que a Justiça americana apenas permitiu que o governo brasileiro intervenha para apresentar seus argumentos, mas não decidiu o mérito da ação.
Segundo De Luca, a decisão não significa que o Brasil substituiu Moraes como parte no processo, nem que o caso foi encerrado ou que o ministro tenha sido considerado imune pela Justiça americana.
Fonte: Gazeta Política