Decisão da juíza federal
Uma juíza federal bloqueou uma ordem executiva do presidente Donald Trump que exigia dos eleitores a apresentação de passaporte ou documento similar comprovando a cidadania americana ao se registrarem para votar nas eleições.
A juíza Denise Casper, do Tribunal Distrital de Boston, emitiu uma liminar contra a iniciativa do governo federal de reformar o sistema eleitoral.
Motivação da decisão
Casper, indicada pelo presidente democrata Barack Obama, havia emitido uma liminar temporária no ano passado, quando se posicionou a favor de diversos estados democratas, que argumentaram que as medidas de Trump eram inconstitucionais e violavam a separação de poderes.
A Constituição “não concede ao presidente poderes específicos sobre as eleições”, escreveu a juíza em sua decisão.
Medidas propostas por Trump
Trump havia instruído a Comissão de Assistência Eleitoral a exigir comprovação documental de cidadania americana em seu formulário de registro de eleitores, o que, segundo os autores da ação, impediria “milhões” de cidadãos, especialmente aqueles de baixa renda e minorias, de participar das eleições federais.
A ordem também proibia a contagem de votos por correio que chegassem após o dia da eleição, uma medida que afetou particularmente estados como a Califórnia, onde a maioria dos eleitores pode enviar seus votos pelo correio.
Reações e desdobramentos
A iniciativa do governo americano é baseada em alegações de fraude eleitoral feitas pelo governante republicano.
Trump afirmou em diversas ocasiões que imigrantes ilegais estariam votando nas eleições.
Este não é o único processo judicial que Trump enfrenta contra a ordem executiva sobre eleições que ele assinou em março passado.
O presidente insistiu em alcançar a reforma por meio do SAVE America Act, que tornaria mais rigorosos os requisitos para registro e votação em eleições federais.
Fonte: Gazeta Mundo