Adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, oficializaram a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) na última segunda-feira (22). Com essa medida, o Rio deixa o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e passa a um novo modelo de renegociação com a União.
Novo modelo de renegociação
O novo sistema permite que os estados renegociem débitos com juros reais entre 0% e 2% acima da inflação. A dívida do Rio com a União já supera R$ 210 bilhões e passa a ser reestruturada dentro de regras mais flexíveis de pagamento.
De acordo com o presidente Lula, a redução do peso da dívida deve liberar recursos para políticas sociais. O objetivo é “libertar meninas e meninos do crime organizado” por meio de investimentos em educação e inclusão.
Impacto no orçamento do estado
O governador em exercício afirmou que a adesão ao programa representa um marco para o estado com a redução da dívida de mais de R$ 200 bilhões para R$ 160 bilhões alongados. Para isso, o Rio de Janeiro terá de cumprir regras como limite de gastos e contrapartidas em investimentos sociais, além de repassar parte de recursos a um fundo federal.
Segundo estimativas do governo estadual, os novos recursos permitirão investimentos de cerca de R$ 900 milhões em 2026 e mais de R$ 2 bilhões em 2027, principalmente em saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Fonte: Gazeta Economia