Impacto bilionário no sistema de aposentadoria
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que cria regras especiais de aposentadoria para agentes de saúde e de combate às endemias. A medida, que abrange cerca de 377 mil profissionais, pode custar mais de R$ 30 bilhões aos cofres públicos na próxima década.
Reações de especialistas
Economistas ouvidos pela Gazeta do Povo consideram a medida preocupante. Luiz Eduardo Afonso, professor titular da USP, destaca que a preocupação não está apenas no aumento das despesas, mas no precedente criado dentro do sistema previdenciário.
Precedente perigoso
A concessão de regras diferenciadas para categorias específicas enfraquece o esforço de uniformização necessário ao equilíbrio do sistema e abre espaço para novas reivindicações. O problema da exceção é sempre a próxima exceção, pondera Afonso.
Reforma da Previdência
A reforma da Previdência de 2019 conseguiu desacelerar o crescimento das despesas e evitar uma explosão do déficit, mas manteve distorções estruturais que permitem que o déficit continue crescendo, financiado por meio da emissão de dívida pública.
Necessidade de ajustes
A essas questões estruturais somam-se a indexação dos benefícios à nova regra de aumento real do salário mínimo e erros de gestão do atual governo. O resultado é a expansão do déficit da Previdência, que atingiu o recorde de R$ 1,03 trilhão em 2025.
Consequências
João Mário França, pesquisador do FGV Ibre, lembra que a Previdência já representa a maior despesa do governo federal e está no centro das pressões sobre a sustentabilidade das contas públicas. Sem novos ajustes, as projeções indicam que o desequilíbrio previdenciário poderá alcançar cerca de 12% do PIB até 2060.
Fonte: Gazeta Economia