Excesso de repasses a estatais
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que quatro estatais federais receberam, em 2025, recursos da União considerados superiores às necessidades efetivas de execução de seus projetos.
Segundo os auditores, a falta de mecanismos de rastreamento desses valores cria brechas para que dinheiro público destinado a investimentos possa ser utilizado indiretamente em despesas operacionais, além de dificultar a fiscalização e a transparência das contas.
Estatais envolvidas
As estatais que receberam repasses em excesso são a Hemobras (R$ 150 milhões), Infraero (R$ 122,3 milhões), Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) (R$ 80,7 milhões), e Ceagesp (R$ 2,2 milhões).
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou que mantém diálogo constante com o TCU sobre o assunto, mas não entrou em detalhes sobre a destinação dos recursos.
Riscos e consequências
O TCU verificou que parte do dinheiro transferido permaneceu em caixa por longos períodos, sem aplicação imediata nos projetos previstos. Em alguns casos, os valores ficaram aplicados no mercado financeiro, gerando rendimentos que acabaram misturados às demais receitas das empresas.
A ausência de mecanismos de rastreabilidade abre espaço para o uso indireto de valores públicos em despesas operacionais ou outros gastos indevidos, além de distorcer a real condição financeira das estatais.
A preocupação também envolve a classificação das estatais como dependentes ou não dependentes do Tesouro Nacional, o que tem impacto direto nas contas públicas.
Fonte: Gazeta Economia