Disputa judicial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o desfecho de uma batalha judicial que já se estende por mais de oitenta anos. No centro do conflito estão a União e a empresa alemã de navegação F. Laeisz, que disputam um total de 74.211.825 ações da antiga Cervejaria Brahma, hoje incorporada à Ambev.
A origem do embate remonta à Segunda Guerra Mundial. Em 1942, após ataques nazistas a embarcações brasileiras, o então presidente Getúlio Vargas determinou o bloqueio de bens pertencentes a cidadãos e empresas do Eixo.
Questão jurídica
A grande questão jurídica é se essa retenção estatal foi apenas uma garantia temporária ou uma transferência definitiva de propriedade. Com o fim do conflito global, abriu-se a possibilidade de restituição dos bens bloqueados.
A União argumenta que a empresa alemã perdeu os prazos legais para solicitar a devolução. Em 2016, com base nessa alegação, o Ministério da Fazenda transferiu formalmente a titularidade das ações para o Estado.
Desfecho
A F. Laeisz contestou a medida e até chegou a obter uma liminar favorável, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acabou mantendo o entendimento a favor da União. Agora, o caso será analisado pela Primeira Turma do STJ.
A decisão carrega um peso financeiro imenso: a Ambev estima que o montante retido em dividendos ultrapasse a marca de R$ 260 milhões. A companhia aguarda a definição judicial desde 2018 para saber a quem deve pagar.
Fonte: Gazeta Economia