Uma escolha entre liberdade e imposição. É desta forma que associações empresariais e comerciais veem a distinção entre a chamada ‘PEC da jornada flexível’ e a PEC do fim da escala 6×1, ambas em tramitação no Senado Federal.
PEC da jornada flexível
A PEC da jornada flexível, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição ao governo na Casa Alta do Congresso, ganhou força nos últimos dias. Um grupo formado por 3 mil entidades empresariais, que representam cerca de 90% do PIB brasileiro e geram mais de 40 milhões de empregos, divulgou uma carta direcionada aos senadores com pedido de avanço da proposta.
PEC do fim da escala 6×1
A PEC do fim da escala 6×1, do deputado petista Reginaldo Lopes (PT-MG), é uma das principais apostas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na busca pela reeleição. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso semanal.
Impactos das propostas
Diversos estudos têm alertado para os impactos negativos do fim da escala 6×1. Nos moldes propostos pela PEC apoiada pelo governo, as estimativas apontam para redução no número de vagas, aumento da inflação e da informalidade e até mesmo redução do PIB.
Já a PEC do trabalho flexível tende a ter impactos benéficos para a economia, especialmente para setores intensivos em mão de obra e marcados por sazonalidade e funcionamento estendido, como comércio, serviços, turismo, hotelaria, bares e restaurantes, parques e atrações.
Segurança na negociação
A PEC do trabalho flexível garante segurança na negociação, pois o trabalhador não é forçado a abrir mão da CLT e pode negociar a partir de uma posição protegida. Além disso, a proposta não obriga a aderir ao modelo flexível, o que muda completamente a relação de força entre o trabalhador e o empregador.
Fonte: Gazeta Economia