Aprovação do Projeto
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17), a urgência para votação do projeto que suspende os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a demarcação de terras indígenas (TIs) em Santa Catarina. O requerimento foi apresentado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC), permitindo que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/24, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), possa ser votado diretamente pelo plenário da Câmara, sem passar por comissões.
Detalhes do Projeto
O projeto também susta o art. 2º do Decreto 1.775/1996, que estabelece as regras para a demarcação de terras. Em dezembro de 2024, Lula assinou a homologação das TIs de Morro dos Cavalos em Palhoça (SC) e Toldo Imbu, em Abelardo Luz (SC). O PDL foi aprovado pelo Senado em maio de 2025 e, caso receba o aval dos deputados, segue direto para a promulgação, sem a necessidade de sanção presidencial.
Reações
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) afirmou que as terras homologadas são fruto de reivindicação coletiva que buscou a efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas em conformidade jurídica com os normativos legais vigentes. Já a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) criticou a aprovação do requerimento e fez um apelo para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não paute a matéria, argumentando que se trata de uma ação para retirar direitos populares e anular atos administrativos concretos do executivo.
Em janeiro de 2025, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do decreto que reconheceu a posse tradicional dos indígenas Kaingang sobre Toldo Imbu. O julgamento que pode confirmar a liminar ainda não foi concluído.
A matéria agora aguarda votação no plenário da Câmara, onde pode sofrer alterações ou ser aprovada como está. A decisão tem implicações significativas para as comunidades indígenas em Santa Catarina e para a política de demarcação de terras no país.
Fonte: Gazeta Política