Novo código de família
O regime islâmico do Talibã promulgou uma lei que permite o casamento forçado de meninas a partir dos 10 anos no Afeganistão. A medida está incluída no novo “código de família” que redefine quem é considerado criança no país e reduz as proteções legais contra o casamento infantil.
Impacto da lei
A lei estabelece que apenas menores de 9 anos são considerados crianças no Afeganistão. Isso significa que meninas de 10, 12 ou 13 anos que forem entregues em casamento deixam de ser tratadas como menores dentro da estrutura jurídica imposta pelo Talibã.
A medida derruba salvaguardas criadas pelo antigo governo afegão. Em 2019, uma lei de proteção infantil havia fixado os 18 anos como idade legal para a vida adulta e criminalizado o casamento de menores.
Restrições ao divórcio
O novo decreto também restringe as possibilidades de divórcio para meninas forçadas a se casar. Segundo a Rádio Free Europe, a norma prevê que uma menor só pode tentar dissolver o casamento ao atingir a puberdade. Caso não conteste formalmente a união nesse momento, seu silêncio pode ser interpretado como consentimento.
Segundo dados da agência da ONU para a infância (Unicef), cerca de 28% das mulheres afegãs entre 20 e 24 anos se casaram antes dos 18 anos, enquanto aproximadamente 9% foram casadas antes dos 15 anos.
Consequências
Especialistas ouvidos pelo Nikkei Asia afirmam que a nova lei pode aumentar o número de casamentos infantis forçados, aprofundar a pobreza e deixar meninas afegãs ainda mais vulneráveis dentro de suas próprias casas.
Fonte: Gazeta Mundo