Decisões questionadas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua insatisfação com decisões recentes de Cortes estrangeiras que ignoram o princípio da reciprocidade normalmente adotado pelo Judiciário brasileiro. Essa crítica foi feita durante o julgamento que resultou na condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
Dino afirmou que o STF costuma respeitar as decisões de tribunais de outros países e evita questionar a atuação de magistrados estrangeiros. No entanto, ele destacou que a Justiça brasileira nem sempre recebe tratamento equivalente no exterior.
Princípio da reciprocidade
O ministro ressaltou que o STF examina pedidos de prisão preventiva e extradição com celeridade, sem se colocar na posição de juízes dos outros juízes de outros países. Ele enfatizou a importância de respeitar a multiplicidade de sistemas jurídicos existentes no mundo, salvo em casos extremos em que prerrogativas básicas não são atendidas.
A crítica de Dino ocorre após a Justiça italiana decidir não extraditar a ex-deputada Carla Zambelli, condenada no Brasil por suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça italiana concluiu que havia dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento realizado pelo STF.
Condenação de Eduardo Bolsonaro
No mesmo julgamento, a Primeira Turma do Supremo condenou Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. A pena fixada foi de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, com multa, perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e enquadramento na Lei da Ficha Limpa, o que pode impedir sua participação em eleições pelos próximos anos.
Fonte: Gazeta Política