Comissão Especial Aprova PL da Misoginia
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do PL da misoginia, que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação previstos na Lei de Racismo. A proposta, relatada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa.
Definição de Misoginia
O texto define a misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição ao pleno exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão da condição de mulher. A pena prevista para aqueles que forem enquadrados na lei é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
Punição e Restrições
A proposta torna o ato de misoginia inafiançável e imprescritível. Além disso, a Justiça poderá determinar a suspensão temporária de contas e perfis usados para divulgar conteúdo considerado criminoso, incluindo atos de misoginia e demais crimes previstos na Lei de Racismo.
Criticas e Controvérsias
Parlamentares da oposição criticaram trechos da proposta e alegaram risco de restrição à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. A deputada Tabata Amaral fez mudanças no texto aprovado pelo Senado, substituindo a definição de misoginia como conduta que exteriorizasse “ódio ou aversão às mulheres” por uma definição ligada a discriminação, violência, restrição de direitos e ofensa à dignidade da mulher.
Próximos Passos
A proposta seguirá para votação no plenário da Câmara, onde pode ser aprovada ou sofrer novas mudanças. Se for aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Caso os deputados alterem o texto, a proposta poderá voltar ao Senado.
Fonte: Gazeta Política