Caso Moraes nos EUA
A Advocacia-Geral da União (AGU) utilizou um escritório americano para argumentar que os atos questionados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estão protegidos pela imunidade soberana, alegando que foram praticados no exercício de suas funções no STF.
Estratégia de defesa
A ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos fundamenta-se em alegações de que ordens judiciais enviadas diretamente por e-mail teriam violado o direito internacional e a jurisdição americana.
A defesa brasileira sustenta a incompetência da justiça da Flórida para julgar atos de um Estado estrangeiro, e o governo brasileiro já despendeu cerca de 10 milhões de reais com essa representação jurídica.
Riscos da manobra
O debate destaca os riscos dessa manobra, visto que a rejeição das teses de soberania pode levar o ministro à revelia e a possíveis condenações pecuniárias expressivas.
Fonte: Gazeta Política
Fonte: Gazeta Política