Denúncia da PGR
A Procuradoria-Geral da República denunciou ao STF um esquema de corrupção no STJ envolvendo a venda de decisões judiciais em disputas de terras no Mato Grosso. O grupo, formado por advogados e assessores de gabinetes, cobrava milhões para antecipar e influenciar resultados na Corte.
Principais Envolvidos
A denúncia foca em advogados e assessores de ministros do STJ, como Daimler Alberto de Campos e Márcio José Toledo Pinto. O empresário Andreson de Oliveira Gonçalves é apontado como o intermediário que articulava o acesso a minutas de decisões antes mesmo da publicação oficial.
Métodos de Cobrança
Os intermediários obtinham minutas apócrifas — que são rascunhos de decisões sem assinatura oficial — de dentro dos gabinetes. Eles mostravam esses textos aos clientes para provar que tinham influência real e que o resultado contratado seria entregue.
Valores Cobrados
Os valores eram milionários, condizentes com o tamanho das propriedades rurais em disputa no Mato Grosso. Em um dos casos citados, a PGR aponta que um produtor rural chegou a pagar R$ 7,4 milhões em depósitos e dinheiro vivo.
Julgamento no STF
Embora a denúncia atual não inclua autoridades com foro privilegiado, o processo permanece no Supremo Tribunal Federal (STF) porque as investigações da Polícia Federal ainda estão em curso.
Próximos Passos
O ministro relator, Cristiano Zanin, abriu prazo para que as defesas apresentem suas respostas. Após esse período, a Primeira Turma do STF decidirá se aceita ou rejeita a denúncia.
Fonte: Gazeta Política