Votações da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a pauta de votações da casa será destravada nesta semana para a análise dos projetos de lei sobre a misoginia e a legislação para viabilizar o fim da escala de trabalho 6×1.
Projeto de Lei da Misoginia
O projeto que trata da misoginia já foi aprovado pelo Senado e estava sendo analisado por um Grupo de Trabalho da Câmara. A proposta inclui na Lei Antirracismo os atos de discriminação, menosprezo ou violência contra mulheres motivados pela condição feminina.
A proposta prevê pena de dois a cinco anos de prisão para casos de injúria contra mulheres por sua condição de gênero, além de aumento da punição quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
Redução da Jornada de Trabalho
Já a proposta sobre a jornada de trabalho ganhou prioridade após um impasse entre Câmara e governo. Embora os deputados já tenham analisado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, um projeto enviado pelo Executivo com pedido de urgência acabou travando a pauta de votações.
Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para o Senado. Se os senadores não concluírem a análise dentro do prazo previsto, a pauta da Casa também poderá ficar bloqueada.
Fonte: Gazeta Política