Novo microzoneamento
Balneário Camboriú entrou em uma nova fase da sua disputa com o próprio desenho urbano. No mês passado, a Câmara de Vereadores aprovou a nova lei de microzoneamento, que tira dos arranha-céus a exclusividade da orla e da região central e autoriza que esses empreendimentos subam também em corredores de desenvolvimento nos bairros, com prédios de até 120 e 150 metros de altura em terrenos maiores.
A prefeitura diz ter criado instrumentos para controlar o ritmo desse boom e para financiar obras de infraestrutura com o dinheiro da própria verticalização. O Projeto de Lei Complementar 2/2026, à espera de sanção da prefeita Juliana Pavan (PSD), atualiza pela primeira vez desde 2008 a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do município.
Zoneamento excepcional
A proposta redefine alturas máximas, índices construtivos e usos em todo o território e introduz duas peças centrais na estratégia da gestão: a ampliação do uso de outorga onerosa de potencial construtivo e o chamado “zoneamento excepcional”, que permite torres mais altas em grandes lotes nos bairros em troca de áreas de uso público.
Terrenos com áreas entre 2,5 mil e 3,5 mil metros quadrados, além de faixas de 7,5 mil metros quadrados e, em bairros como Nova Esperança e São Judas Tadeu, áreas acima de 35 mil metros quadrados, poderão receber empreendimentos de 120 a 150 metros de altura, o equivalente a cerca de 30 a 40 pavimentos.
Outorga onerosa
O índice livre de potencial construtivo será de 2,2 vezes a área do terreno; em alguns corredores, o empreendedor poderá chegar a índices entre 5 e 7, desde que compre essa diferença da prefeitura, em uma espécie de contrapartida financeira à sociedade.
Moradia acessível
O novo microzoneamento nasce em uma Balneário Camboriú onde o preço dos imóveis já faz muita gente procurar moradia em cidades vizinhas. A prefeitura prepara uma legislação específica para moradia acessível, a ser enviada à Câmara nas próximas semanas, além da regulamentação da outorga onerosa e da Transferência do Direito de Construir.
A ideia, segundo Marcelo Freitas, assessor jurídico e secretário interino de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, é criar um programa municipal para ampliar o acesso à moradia e tornar mais democrático o processo de viver em Balneário Camboriú.
Fonte: Gazeta Brasil