Decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) para que os segurados do INSS que acionaram a Justiça entre dezembro de 2019 e abril de 2024 possam optar pela revisão da vida toda, considerada mais vantajosa.
A revisão da vida toda garante aos beneficiários a possibilidade de incluir todas as contribuições feitas ao INSS no cálculo das aposentadorias, inclusive os salários anteriores a julho de 1994, antes da implantação do Plano Real.
Impacto para os aposentados
Caso a decisão seja confirmada, aposentados que já ganharam ações podem ter o benefício reduzido devido à regra de transição obrigatória.
Os aposentados que receberam valores maiores por força de decisões judiciais emitidas até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver o dinheiro ao INSS.
Julgamento
O julgamento ainda pode ser levado ao plenário físico, e os ministros podem optar por acompanhar o entendimento do relator ou a divergência do ministro Dias Toffoli.
Até o momento, o placar do julgamento está em 7 a 1 contra o cálculo mais vantajoso para os aposentados do INSS.
Fonte: Gazeta Economia