Derrotas no Congresso
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu uma série de derrotas no Senado em propostas de alto impacto fiscal, o que o levou a buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar frear medidas que não conseguiu impedir no Congresso.
Entre as propostas aprovadas estão a renegociação das dívidas rurais, a criação de um piso salarial nacional para médicos e dentistas e a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Pautas-Bomba
Essas propostas são consideradas ‘pautas-bomba’ pela equipe econômica, devido ao seu impacto fiscal. A renegociação das dívidas rurais, por exemplo, tem um impacto estimado em R$ 140 bilhões ao longo dos próximos dez anos.
A criação de um piso salarial nacional para médicos e dentistas eleva a remuneração mínima da categoria de R$ 3,6 mil para R$ 13,6 mil em jornadas de 20 horas semanais, além de prever reajuste anual pelo IPCA, adicional noturno de 50% e pagamento de horas extras com acréscimo de 50%.
Recurso ao STF
O ministro Gilmar Mendes publicou uma mensagem nas redes sociais alertando que ‘o Congresso não pode criar despesas para estados e municípios sem indicar a correspondente fonte de custeio’. Após o avanço das propostas no Senado, o ministro da Fazenda, Durigan, revelou ter conversado por telefone com o decano do Supremo sobre o tema, admitindo a possibilidade de judicialização ou mesmo veto presidencial.
A disputa aberta nesta semana ainda deve ter um longo percurso institucional. A renegociação das dívidas rurais retorna agora à Câmara dos Deputados, onde o governo enfrentará uma nova batalha política.
Fonte: Gazeta Economia