Governo Lula admite veto a projeto de renegociação de dívidas rurais
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admite a possibilidade de vetar ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais, aprovado pelo Senado.
Projeto prevê renegociação de dívidas rurais
O projeto prevê a criação de uma linha especial de financiamento voltada a produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos relacionados a conflitos geopolíticos internacionais.
Detalhes do projeto
A proposta permite a renegociação de diferentes modalidades de dívidas, incluindo operações de custeio, investimento, comercialização, industrialização, Cédulas de Produto Rural (CPR) e débitos junto a cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos.
As taxas de juros variam de acordo com o porte do produtor. Agricultores enquadrados no Pronaf e pequenos produtores teriam acesso a financiamentos com juros de 3,5% ao ano, enquanto médios produtores do Pronamp pagariam 5,5% ao ano. Para os demais produtores rurais, a taxa seria de 7,5% ao ano.
Crise entre governo e Congresso
Caso Lula vete a proposta após uma eventual aprovação na Câmara dos Deputados ou recorra ao STF, poderá aprofundar a crise já existente entre o governo e o Congresso.
Desde o ano passado, o presidente e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estão com as relações institucionais cortadas após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, à Corte.
Fonte: Gazeta Política