Caso de tortura
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) ordenou o fechamento do centro de detenção El Helicoide, localizado em Caracas, Venezuela, devido às denúncias de tortura e maus-tratos contra detentos.
O caso que levou à decisão da CorteIDH envolve o ativista Jorge Rojas Riera, que foi preso em 2003 durante um protesto pacífico e torturado durante sua detenção em El Helicoide.
Decisão da CorteIDH
A CorteIDH responsabilizou o regime chavista pela prisão ilegal e tortura de Rojas Riera e determinou que o Estado venezuelano implemente medidas para garantir a integridade pessoal e as garantias judiciais dos detentos.
Além do fechamento de El Helicoide, a CorteIDH ordenou a reabertura da investigação do caso Rojas Riera, a realização de um ato público de reconhecimento de responsabilidade e a criação de um registro oficial de denúncias, investigações e medidas adotadas em relação à tortura.
Contexto
A decisão da CorteIDH ocorre em um momento em que a Venezuela está passando por uma crise política e humanitária, com denúncias de violações de direitos humanos e tortura contra opositores do regime.
Desde a captura do ex-presidente Nicolás Maduro em janeiro deste ano, o regime da sua sucessora, Delcy Rodríguez, iniciou um processo de libertação de presos políticos, e vários detidos em El Helicoide foram soltos ou transferidos para outras unidades.
Fonte: Gazeta Mundo