Alerta do Ministro Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, emitiu um novo alerta ao Congresso Nacional após o Senado aprovar três propostas consideradas “pautas-bomba” devido ao seu grande impacto orçamentário. Essas propostas incluem o aumento do piso salarial de médicos e dentistas, a renegociação de dívidas de produtores rurais e a aposentadoria especial para agentes de saúde.
Impacto Orçamentário
O impacto estimado dessas propostas é significativo, com o aumento do piso salarial de médicos e dentistas estimado em R$ 47 bilhões, a renegociação de dívidas de produtores rurais em R$ 140 bilhões nos próximos anos, e a aposentadoria especial para agentes de saúde em R$ 30 bilhões em 10 anos.
Reação do Governo
Diante dessas aprovações, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo avalia vetar a renegociação de dívidas rurais ou levar o caso ao STF. Durigan destacou a importância de ter compromisso com a responsabilidade fiscal e com as futuras gerações.
Posição do STF
Gilmar Mendes ressaltou que o Congresso Nacional não pode criar despesas a serem suportadas por estados e municípios sem indicar a fonte de custeio. Ele também mencionou que, no caso do piso nacional da enfermagem, o STF suspendeu a eficácia da lei justamente pela ausência de fonte de custeio e condicionou o pagamento do piso pelos entes federativos ao repasse de recursos pela União.
Fonte: Gazeta Economia