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Classificação de facções como terroristas nos EUA exige ‘limpeza’ em bancos e empresas brasileiras

Impactos da classificação

A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos deve fortalecer os mecanismos de controle financeiro adotados por empresas, bancos e investidores que atuam no Brasil.

Embora o debate tenha se concentrado nos impactos diplomáticos e de segurança pública da medida, especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo avaliam que os efeitos mais relevantes podem surgir no campo da governança corporativa, com o aumento das exigências de compliance, de auditorias internas e do monitoramento de parceiros comerciais.

Efeitos na governança corporativa

A classificação coloca as facções sob o alcance das sanções administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Tesouro americano responsável por impor restrições financeiras a indivíduos, empresas e organizações consideradas ameaças à segurança dos EUA.

Na prática, isso eleva o risco jurídico de qualquer relação econômica que, direta ou indiretamente, envolva estruturas ligadas aos grupos criminosos.

Setores mais vulneráveis

A expectativa é de aumento da pressão sobre setores da economia historicamente mais vulneráveis à infiltração de recursos ilícitos, como a construção civil, o mercado imobiliário, as distribuidoras de combustíveis, a hotelaria e o turismo.

Esses setores são frequentemente utilizados para ocultar a origem de recursos e dar aparência de legalidade a operações ilícitas.

Reações do setor financeiro

Os grandes bancos brasileiros já operam sob padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e identificação de clientes suspeitos, por meio de programas de compliance e mecanismos de rastreamento de operações.

Por isso, segundo especialistas, a classificação não provoca preocupação entre as grandes instituições financeiras.

Desafios para fintechs e bancos digitais

Já as fintechs e bancos digitais de menor porte precisarão investir mais em tecnologia e auditoria para atender aos padrões exigidos.

O Pix também aparece entre os temas citados no debate sobre os possíveis efeitos da classificação das facções, com preocupações sobre eventuais sanções a instituições financeiras sob a alegação de que ele possa ser utilizado para movimentação de recursos ligados ao crime organizado.

Consequências para o ambiente de negócios

Para especialistas, a medida pode aprofundar a cooperação internacional no combate à lavagem de dinheiro, ao tráfico internacional e às estruturas financeiras que sustentam as organizações criminosas.

Embora haja custos extras, o ambiente de negócios se fortalece com a adoção de regras relacionadas ao compliance e à mitigação de riscos.

Fonte: Gazeta Economia

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