Pix e a soberania financeira nacional
A possibilidade de o Pix sofrer consequências da decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas tem sido explorada por integrantes do governo Lula e pelo PT como um risco à soberania financeira nacional.
No entanto, especialistas do mercado financeiro consideram que o risco é baixo e que a tese é mais uma estratégia política do que uma ameaça real.
A investigação americana
A investigação contra o Brasil, aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio americana, que permite ao governo dos EUA investigar práticas de outros países consideradas discriminatórias ou prejudiciais aos interesses econômicos de empresas americanas.
A investigação inclui a análise de serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix, que poderiam prejudicar empresas americanas de meios de pagamento.
O que é a Seção 301
A Seção 301 é um instrumento da legislação comercial americana que permite ao governo dos EUA investigar práticas de outros países consideradas discriminatórias ou prejudiciais aos interesses econômicos de empresas americanas.
O mecanismo já foi utilizado em disputas envolvendo a China, a União Europeia e diversos parceiros comerciais dos EUA.
A declaração do Departamento de Estado americano
Na terça-feira (2), o Departamento de Estado americano declarou que o Pix não está entre os alvos das medidas relacionadas ao PCC e ao CV e que as sanções têm como foco pessoas, empresas e organizações que forneçam apoio material às facções criminosas.
A declaração reforçou a avaliação de especialistas do sistema financeiro de que o debate político acabou superdimensionando riscos que, na prática, são considerados remotos.
Análise de especialistas
Hugo Queiroz, diretor de gestão da L4 Capital, afirma que a hipótese de uma ofensiva americana contra o Pix nunca encontrou sustentação técnica.
Segundo ele, há uma confusão entre a infraestrutura de pagamentos e as responsabilidades das instituições financeiras que utilizam essa infraestrutura.
O sistema de pagamentos, reforça ele, não é o responsável por identificar lavagem de dinheiro ou atividades ilícitas. Essa obrigação continua sendo dos bancos, fintechs e demais instituições financeiras que mantêm relacionamento com os clientes.
O debate real é geopolítico
Na mesma linha, o consultor financeiro e empresarial Carlos Henrique da Silva Junior afirma que a classificação das facções brasileiras e a investigação comercial americana criam um ambiente de maior atenção regulatória, mas não uma ameaça operacional ao sistema de pagamentos.
Na avaliação do especialista, a classificação do PCC e do CV tende a aumentar as exigências de compliance, monitoramento de operações, rastreabilidade de transações, auditorias e investigações em operações envolvendo contrapartes brasileiras.
Fonte: Gazeta Economia