Documentos sob sigilo
A documentação dos processos de autorização de funcionamento de sites e aplicativos de apostas online no Brasil está sob sigilo de 100 anos, de acordo com apuração do jornal O Estado de S.Paulo. O sigilo abrange os documentos enviados pelas empresas de apostas, os pareceres e notas técnicas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, a forma como foram pagas as outorgas de R$ 30 milhões e os beneficiários finais de cada site ou aplicativo de apostas.
Tentativa de acesso à informação
Repórteres do Estadão descobriram o sigilo ao usar a Lei de Acesso à Informação para tentar obter a documentação relativa à autorização da 1xBet, empresa de origem russa banida em vários países, mas que opera legalmente no Brasil desde julho do ano passado. O Ministério da Fazenda negou a documentação, alegando que ela estava resguardada por sigilo por conter dados pessoais de sócios e administradores da empresa.
Recusa em fornecer documentação
O governo se recusou a fornecer a documentação mesmo omitindo os dados pessoais, um mecanismo previsto na Lei de Acesso à Informação. A Fazenda alegou que isso exigiria “um esforço administrativo desproporcional” e provocaria uma “limitação operacional agravada pela severa restrição de força de trabalho” da SPA.
Investigação do MPF
No fim de maio, o Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar a conduta do governo na fiscalização das apostas online. O inquérito vai durar um ano e deve analisar como o Ministério da Fazenda está aplicando as leis relativas ao funcionamento das apostas online, além de como o sistema de saúde está tratando e prevenindo o vício em apostas.
Fonte: Gazeta Política