Julgamento de Jairinho e Monique
A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, anunciou que irá recorrer da sentença que o condenou a 43 anos de prisão pela morte de Henry Borel, ocorrida em 2021.
Os advogados de Jairinho alegam que a decisão pode ser anulada devido a supostas irregularidades durante o processo. Eles apontam mais de 20 nulidades registradas em ata, que podem comprometer a validade do julgamento.
Recurso de Apelação
“Vamos fazer um recurso de apelação, que visa anular o julgamento pelas nulidades que ocorreram e por se tratar de decisão manifestamente contrária à prova dos autos”, disse Rodrigo Faucz, advogado de Jairinho.
Já no caso de Monique Medeiros, mãe de Henry, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou um recurso contra o perdão judicial concedido a ela pela juíza Elizabeth Machado Louro.
Controvérsia sobre o Perdão
Segundo o MPRJ, houve irregularidade na formulação de uma pergunta aos jurados, que pode ter influenciado na decisão do Conselho de Sentença. A controvérsia envolve a diferença entre homicídio doloso e homicídio culposo.
A alteração da tipificação ocorreu após a votação já ter sido finalizada e pode ter influenciado o resultado relacionado à responsabilização de Monique pela morte do filho.
Fonte: Gazeta Brasil