Decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir a ação movida por comunidades indígenas contra a usina de Itaipu, que pleiteava uma indenização de aproximadamente R$ 40 bilhões pela construção da hidrelétrica binacional na fronteira entre o Brasil e o Paraguai.
Segundo o relator do processo, ministro Dias Toffoli, o Supremo não tem competência para julgar o caso por causa da “natureza supranacional” de Itaipu. A usina é regida por tratado internacional, o que impede o repasse direto de valores fora do pactuado entre os dois países parceiros.
Ação movida pelas comunidades indígenas
A ação movida pelas comunidades Avá-Guarani também tinha a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Paraguai como alvos da indenização, que seria custeada pelos royalties retroativos da Itaipu Binacional desde 1984.
As comunidades alegavam que o caso deveria ser julgado pelo STF por envolver repartição de receitas públicas. Toffoli rejeitou o argumento e afirmou que a controvérsia tem natureza patrimonial.
Tratado de Itaipu
Além disso, o ministro lembrou que a usina é regida pelo Tratado de Itaipu, firmado entre Brasil e Paraguai em 1973, que estabelece que os royalties pela utilização do potencial hidráulico devem ser pagos exclusivamente aos dois países.
“[O tratado] não pode ser ignorado ou desconsiderado pelo Poder Judiciário brasileiro, sob pena de ofensa aos princípios da separação dos Poderes, da soberania dos países signatários, da legalidade, da segurança jurídica, além de violação à boa-fé e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”, completou o ministro.
As associações indígenas pleitearam diferentes formas de compensação financeira e indenizações, entre elas a participação nos resultados da Itaipu Binacional. A ação ainda pleiteava o pagamento de R$ 38,6 bilhões por danos e prejuízos históricos e mais R$ 2 bilhões para “reparação cultural, projetos de proteção territorial e fortalecimento da autonomia indígena”.
Fonte: Gazeta Brasil
Não há mas índios, somente descendentes que são agora Brasileiro, pertence ao povo Brasileiro.
Um País um só povo, podendo ter etnias.
Querem só 40 bilhões, trabalhar que é bom nada.