Caso dos Respiradores da Bahia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a investigação sobre supostas irregularidades na compra de respiradores pelo ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), seja remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Investigação e Contexto
A apuração envolve a aquisição de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. O contrato, firmado em 2020, custou R$ 48 milhões, mas os equipamentos nunca foram entregues. Além do possível desvio de recursos, há indícios de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio que teriam se prolongado durante o período em que Rui Costa ocupou o cargo de ministro da Casa Civil do governo Lula.
Crimes Permanentes
A PGR afirmou que a ocultação de valores em apuração reúne elementos de crimes permanentes, que teriam começado no contexto da contratação assinada por Rui Costa como governador e se mantiveram durante o período em que ele ocupou o cargo de ministro de Estado. A Procuradoria também destacou que há diligências em andamento para localizar os valores supostamente desviados.
Desenvolvimento do Caso
O caso passou por diferentes instâncias desde 2020. Em agosto de 2025, a PGR havia solicitado o envio do caso ao STJ, requerimento atendido pelo ministro Flávio Dino, do STF, com base no novo entendimento da Corte sobre o foro por prerrogativa de função. A PGR criticou as constantes mudanças de foro e sustentou que a fixação da competência no Supremo garantiria maior estabilidade às investigações.
Rui Costa deixou o Ministério da Casa Civil em março deste ano para disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026. A PGR pede que o caso seja remetido ao STF para garantir estabilidade e evitar a oscilação de competência.
Fonte: Gazeta Política