Crítica ao ativismo judicial
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o ativismo judicial durante uma palestra no 16º Simpósio de Direito Constitucional, realizado em Curitiba. Mendonça defendeu que magistrados não devem decidir com base em convicções pessoais, mas sim com base na lei.
Ele fundamentou sua crítica em pensamentos dos filósofos Immanuel Kant e Hans Kelsen, alertando que a aplicação da lei deve sempre buscar o ideal de justiça. Mendonça também citou o jurista italiano Luigi Ferrajoli, apontando que o ativismo judicial é alimentado por “juízes criativos” e que o neoconstitucionalismo validou esse perfil.
O neoconstitucionalismo e o ativismo judicial
Mendonça explicou que o neoconstitucionalismo é uma prática jurídica mais flexível e orientada por princípios, que se baseia em três pilares essenciais: a autoridade das constituições em contextos democráticos, um marco interpretativo inovador e uma dimensão ideológica. Ele argumentou que essa abordagem pode levar a decisões baseadas em convicções pessoais, em vez de na lei.
O ministro questionou se aqueles que defendem o ativismo judicial hoje o fariam se a composição do STF mudasse e tivesse uma maioria conservadora. Ele defendeu que o ideal de justiça não pode ser circunstancial e deve ter uma categoria de universalidade e de atemporalidade.
A importância da justiça no Estado Democrático de Direito
Mendonça destacou a importância da justiça no Estado Democrático de Direito, afirmando que ela garante a convivência harmoniosa entre os demais valores codificados nesse estado, como a liberdade, a igualdade, a fraternidade, a paz, o bem-estar e a vida. Ele defendeu que a justiça é o ideal a ser buscado no Estado Democrático de Direito e que o Poder Judiciário deve aplicar a lei de forma justa e desinteressada.
O ministro concluiu sua fala dizendo que uma Suprema Corte não existe para agradar maiorias ou minorias, nem para disputar poder. O único dever dela é aplicar as leis de forma justa e desinteressada, respeitando as leis e os valores constitucionais, especialmente o valor da Justiça.
Fonte: Gazeta Política