Decisão do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu que a 1ª Zona Eleitoral de Brasília deve reexaminar as provas obtidas contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, para verificar se há contaminação, uma vez que os atos da operação Lava Jato contra o petista foram anulados pela Corte.
A decisão é desta segunda-feira (1º). Nela, o ministro argumenta que é necessário estender os efeitos de outras decisões contra a operação de Curitiba, sobretudo uma sua de 2025, ao caso que diz respeito a suspeitas de corrupção na construção da sede da Petrobras em Salvador, conhecida como ‘Torre Pituba’.
Contexto do Caso
Responsável anteriormente pelo caso, a 13ª Vara Federal de Curitiba decidiu não levantar o bloqueio dos bens de Vaccari, mas enviar o caso a Brasília. Para a defesa, ‘a declaração de incompetência e a declaração de nulidade absoluta são institutos processuais distintos, com pressupostos e efeitos inteiramente diversos e não podem ser confundidos’.
A petição inicial ainda acusa a Justiça de Curitiba de ignorar a decisão do Supremo, mantendo processos em trâmite, e a de Brasília de postergar o pedido de arquivamento do caso por mais de seis meses. Além disso, houve a suspensão dos prazos para os réus até que se realizem novas diligências.
Desfecho Parcial
A vitória foi parcial. Toffoli não livrou Vaccari do processo e não determinou imediatamente o desbloqueio dos bens, mas mandou Brasília verificar se as provas estão relacionadas aos atos de investigação anulados em 2025.
A Lava Jato atingiu diversos membros da cúpula petista e da Petrobras. Indicado à Corte pelo presidente Lula (PT), o ministro já havia atuado como assessor jurídico do PT na Câmara, subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil e advogado-geral da União durante as duas primeiras gestões do atual mandatário.
Fonte: Gazeta Política