Bloqueio orçamentário
O bloqueio de recursos do Orçamento da União realizado pelo governo tem gerado preocupação entre as agências reguladoras federais, que afirmam não ter condições de manter o mesmo nível de fiscalização, regulação e acompanhamento de contratos públicos.
O Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf) informou que o corte atinge aproximadamente 18% nas despesas que não envolvem remuneração de servidores e ocorre em um período de aumento dos investimentos em infraestrutura e expansão de projetos considerados estratégicos para o país.
Impacto nas agências
Entre os maiores bloqueios estão o Banco Central, com um corte de R$ 92,4 milhões, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de R$ 57 milhões. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também foi afetada, com um bloqueio de R$ 24 milhões, o que obrigará a redução imediata de cerca de 40% das ações de fiscalização sobre empresas reguladas.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que o bloqueio de R$ 34,3 milhões poderá reduzir fiscalizações realizadas por equipes próprias e afetar ações executadas em parceria com 16 agências reguladoras estaduais.
Consequências
As agências reguladoras são responsáveis por fiscalizar concessões, regular serviços públicos, proteger usuários e garantir segurança jurídica para investidores e empresas. O impacto do bloqueio vai além de uma simples questão administrativa e pode afetar diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.
O Coarf ressalta que o enfraquecimento das estruturas regulatórias impacta diretamente a capacidade do poder público de assegurar serviços de qualidade à população, preservar a confiança dos investidores, garantir a execução de contratos de longo prazo e manter a previsibilidade regulatória indispensável para o ambiente de negócios brasileiro.
Fonte: Gazeta Economia