Corte na fiscalização
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que será obrigada a reduzir em 40% a fiscalização do setor aéreo após o governo bloquear R$ 24 milhões de seu orçamento. A medida afeta o monitoramento de companhias aéreas, aeroclubes, oficinas mecânicas e fabricantes de peças.
A Anac afirmou que o bloqueio causará “impactos diretos na segurança operacional do setor aéreo nacional”. O governo bloqueou um total de R$ 23,7 bilhões do Orçamento de 2026 para cumprir a meta fiscal.
Impactos do bloqueio
O corte na agência atingiu despesas discricionárias (não obrigatórias). Além da fiscalização, a Anac anunciou a suspensão imediata de todas as provas de certificação para pilotos e comissários. Isso deve agravar a escassez de mão de obra no setor, impedindo a entrada de novos profissionais em um mercado que já opera com falta de pessoal.
As ações de certificação de novas aeronaves também foram interrompidas, o que trava a renovação da frota tanto na aviação comercial quanto na geral. O bloqueio orçamentário forçará ainda o desligamento de funcionários terceirizados e a interrupção de investimentos em tecnologia da informação.
Consequências para a sociedade
A Anac destacou que bloqueios orçamentários que implicam a atuação finalística de agências reguladoras causam prejuízos diretos a toda a sociedade brasileira, além de queda na arrecadação. Sem certificação, não há operação de novas aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro.
A agência também cancelou eventos institucionais destinados ao aprimoramento da segurança operacional e suspendeu a participação de servidores em fóruns internacionais onde a Anac representa o Brasil.
Fonte: Gazeta Política