Introdução ao tema
O secretário de Segurança de Minas Gerais, Rogério Greco, defendeu a decisão do governo dos EUA de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas internacionais. Essa medida é vista como um passo importante no combate ao crime organizado no Brasil.
Justificativa para a classificação
Embora o PCC e o Comando Vermelho não tenham motivações religiosas ou políticas tradicionais, suas ações geram pânico e medo na população. Eles dominam bairros inteiros, expulsam moradores, fecham comércios e usam violência extrema para desafiar a Justiça. Para especialistas em segurança, quando um grupo criminoso usa o medo para controlar a população e impedir a ação do Estado, ele está praticando atos de natureza terrorista.
Impacto da decisão dos EUA no Brasil
A classificação como terroristas não significa que haverá soldados americanos em solo brasileiro. O foco principal é a asfixia financeira. Ao serem rotulados como terroristas, esses grupos passam a ter contas bloqueadas no exterior e suas rotas de lavagem de dinheiro enfrentam cercos internacionais mais rigorosos. O objetivo é atacar o patrimônio dessas organizações, que hoje funcionam como multinacionais do crime.
Legislação brasileira e combate ao terrorismo
A legislação brasileira atual não permite punir esses grupos como terroristas de forma plena. A Lei Antiterrorismo do Brasil foi criada às pressas para os Jogos Olímpicos de 2016 e sofreu vetos que retiraram instrumentos importantes. Por isso, a legislação é considerada limitada e incapaz de alcançar o cotidiano das facções que operam no país. Há uma necessidade urgente de revisão para que o Estado Brasileiro tenha ferramentas mais fortes de combate.
Fronteiras e crime organizado
O Brasil não produz cocaína, mas é vizinho dos três maiores produtores do mundo: Peru, Colômbia e Bolívia. A falta de um controle rígido e coordenado nessas fronteiras facilita a entrada em massa de armas e drogas. Enquanto o governo federal não garantir um esforço nacional para barrar essa entrada, os estados continuarão combatendo apenas as consequências do problema dentro das cidades.
Experiência de outros países
O exemplo de El Salvador é citado como uma mostra de que a vontade política e mudanças profundas nas leis podem reduzir drasticamente a violência. O país, que já foi um dos mais perigosos do mundo, registrou quedas históricas nos homicídios após reformar o Judiciário e endurecer a legislação. Para gestores de segurança, o Brasil precisa parar de tratar o crime organizado apenas como um problema comum de polícia.
Fonte: Gazeta Política