Decisão do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu derrubar uma regra fixada em uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que estabelecia um prazo de 24 horas antes das eleições suplementares para que candidatos ao mandato-tampão do estado renunciassem aos cargos que eventualmente estivessem ocupando.
Impacto da Decisão
A liminar de Dino estabelece que é obrigatório seguir os prazos fixados em lei, o que agora deixa o tribunal regional com a necessidade de escolher se aplicará prazo de seis, quatro ou três meses. Essa decisão beneficia diretamente o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Alerr), Soldado Sampaio (Republicanos), que exerce a chefia do Executivo interinamente e pretende continuar na cadeira.
Consequências para Outros Candidatos
Com essa decisão, seus dois adversários, Antônia Pedrosa (PT) e o ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL), ficam inelegíveis, pois o prazo para registro das candidaturas encerrou no dia 21 de maio.
Reações
O senador Doutor Hiran, presidente estadual do PP, que apoia Arthur, criticou a decisão, destacando que cabe recurso e alegou que “comunista tem medo de eleição”. Já Antônia Pedrosa disse ter tomado ciência da liminar pela imprensa e expressou respeito às instituições e à democracia.
Essa decisão ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar Antônio Denarium (Republicanos) e Edilson Damião (União), ex-governador e vice-governador em exercício, acusados de abuso de poder político e econômico.
Fonte: Gazeta Política