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28/05/2026 às 16:30
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Atualizado em28/05/2026 às 22:52
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin abriu nesta quinta-feira (28) prazo de 15 dias para a manifestação das defesas dos nove denunciados por integrar um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após a apresentação das defesas, a Primeira Turma deve avaliar se recebe ou não a denúncia. No despacho, Zanin também levantou o sigilo dos autos e prorrogou por mais 60 dias o prazo para a conclusão das investigações da Polícia Federal.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o grupo supostamente operava mediante o pagamento de vantagens indevidas em troca de interferências no resultado de processos que tramitavam no STJ.
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Entre os nove denunciados estão ex-servidores do tribunal e empresários. Os crimes imputados incluem corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio
Ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, Daimler Campos é acusado pela PGR de operacionalizar o acesso aos casos e a influência indevida, em suposto conluio com o ex-servidor Márcio Toledo Pinto.
Do lado de fora da Corte, a articulação ocorreria por meio do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves. Ele está em prisão domiciliar no Mato Grosso.
À Folha de S. Paulo, as defesas negaram irregularidades e o advogado de Gonçalves, Eugênio Pacelli, alegou que o caso não deve ser julgado no STF, uma vez que o ex-servidor não possui foro privilegiado.
A Gazeta do Povo tenta contato com a defesa de Márcio e atualizará esta reportagem tão logo haja retorno. Pacelli também foi contactado para que haja oportunidade de complementação.
Zanin e PGR descartam envolvimento de ministras do STJ
Tanto a PGR quanto Zanin fizeram questão de ressaltar que não há indícios de envolvimento das ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti no esquema.
“Tal observação se mostra oportuna diante de reprováveis vazamentos ocorridos ao longo da investigação, o que, inclusive, gerou abertura de inquérito policial, por mim autorizado”, destacou o ministro.
Segundo a decisão, a prática ilícita ocorria "à margem da atuação jurisdicional regular", com agentes de assessoramento explorando indevidamente o acesso interno ao fluxo de elaboração de minutas de decisões.
O ministro destacou que o registro expresso da ausência de vinculação das magistradas serve como uma "exoneração institucional", uma vez que a atuação dos servidores lançou sombras indevidas sobre a integridade das ministras.
Manutenção de cautelares e próximos passos
Zanin manteve as medidas cautelares impostas aos investigados para preservar a ordem pública e garantir a integridade da instrução criminal, já que ainda há diligências em curso e investigações conexas envolvendo outras autoridades com foro no STF.
Os denunciados agora têm o prazo legal para responder às acusações antes que a Primeira Turma do STF — composta pelos ministros Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes — decida se eles se tornarão réus no processo.
A primeira versão desta matéria afirmava que o ministro Cristiano Zanin havia aceitado a denúncia da PGR contra nove pessoas. No entanto, o relator apenas notificou os citados para que apresentem suas defesas prévias. Caberá à Primeira Turma analisar as respostas das defesas e avaliar o eventual recebimento da denúncia e a abertura de uma ação penal. Pedimos desculpas pelo erro.
Corrigido em 28/05/2026 às 22:52
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Fonte: Gazeta Política