Aprovação da PEC
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (27), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala 6×1. Foram 472 votos favoráveis e 22 contrários.
A PEC precisa passar por dois turnos de votação e receber, no mínimo, 308 votos favoráveis. O texto diminui a carga de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas e garante dois dias de folga remunerada por semana.
Transição e benefícios
A transição será realizada de forma escalonada: em 60 dias após a promulgação, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais; e após 12 meses desse primeiro corte, a jornada atinge o teto definitivo de 40 horas semanais.
Os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado no prazo de 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional. A proposta estipula que um desses dias seja, preferencialmente, aos domingos.
Críticas e discussão
A oposição acusou o presidente da Câmara, Hugo Motta, de “tratorar” a tramitação da PEC. O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) afirmou que a emenda aglutinativa foi uma “manobra para derrubar outro destaque de preferência”.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) classificou a PEC como “populismo” e defendeu que a produtividade deve ser aumentada antes de reduzir a jornada de trabalho.
Já o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), defendeu o acordo em prol da aprovação da PEC e criticou o que classificou como “proselitismo político da extrema-direita”.
Fonte: Gazeta Economia