Apoio à PEC
As bancadas do Progressistas (PP) e do União Brasil anunciaram, na tarde desta quarta-feira (27), o apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala e trabalho 6×1. O PP e o União Brasil formam uma federação e têm 97 deputados.
Detalhes da proposta
O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado pela comissão especial por 34 votos a 4. O líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), destacou que a mudança é fundamental para permitir que o trabalhador tenha maior convívio com a família.
O texto fixa o limite máximo de 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, o que na prática institui a escala 5×2 e põe fim à escala 6×1. A transição será realizada de forma escalonada: em 60 dias após a promulgação, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais; e após 12 meses desse primeiro corte, a jornada atinge o teto definitivo de 40 horas semanais.
Compensação para microempreendedores
Para garantir a viabilidade econômica da proposta, o acordo costurado entre as lideranças e o governo federal inclui medidas de apoio aos pequenos negócios. Segundo Luizinho, o compromisso estabelecido prevê reajuste nas tabelas do MEI (Microempreendedor Individual) e do Simples Nacional, além da autorização para que o MEI possa contratar mais de um funcionário, visando a expansão do empreendedorismo.
O relator, Leo Prates, descreveu o projeto como um ‘texto médio’ e simplificado, contendo apenas nove artigos para garantir direitos fundamentais e flexibilidade. A convergência entre partidos diversos, como PL, PT e PSOL, em torno do princípio de ‘proteger a qualidade de vida das pessoas’, foi o que permitiu o avanço da proposta.
Fonte: Gazeta Economia