Avanço da PEC
A comissão especial que trata do fim da escala 6×1 aprovou, em votação simbólica, o texto do substitutivo do relator Leo Prates (Republicanos-BA), que estabelece em Emenda à Constituição a escala de 5×2 com jornada de trabalho semanal de 40 horas.
Após a votação simbólica, foi feito um pedido do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para que o parecer tivesse uma votação nominal. Ao fim da votação, a proposta foi aprovada por 34 votos a favor e quatro abstenções, nenhum voto contrário ao texto-base.
Detalhes da Proposta
O texto substitutivo do relator oficializa o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso) como novo limite constitucional e foi apresentado na segunda-feira (25), mas um pedido de vista coletivo adiou a votação da PEC na comissão especial.
Pelo texto, há também garantia de no mínimo dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Foi colocado também um período de transição. Depois de 60 dias da promulgação da lei, a jornada seria reduzida das atuais 44 para 42 horas semanais, chegando a 40 horas 14 meses após a Emenda Constitucional entrar em vigor.
Contexto e Próximos Passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), impulsionou a tramitação com a justificativa de assegurar qualidade de vida ao trabalhador. A medida é aposta do governo federal para melhorar a popularidade em ano eleitoral.
A proposta agora segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Gazeta Economia