Introdução da proposta de jornada de trabalho
O governo e o Congresso estão acelerando a votação da PEC 221/19, que visa reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e extinguir a escala 6×1. A medida busca garantir qualidade de vida, mas gera alertas sobre custos e inflação.
O que prevê a nova proposta de jornada de trabalho?
A proposta acaba com a escala 6×1 e estabelece o modelo 5×2, com redução da jornada semanal em duas etapas: 42 horas logo após a aprovação e 40 horas após um ano, sem redução do salário.
Quando as mudanças devem começar a valer?
As lideranças da Câmara dos Deputados articulam para que o texto seja votado no plenário a partir de 28 de maio. Se aprovada, os primeiros efeitos práticos são esperados para 2026.
Riscos econômicos apontados por especialistas
O setor produtivo teme um aumento de 22% no custo da hora trabalhada, o que pode retirar R$ 77 bilhões da riqueza nacional se não houver ganho de produtividade. Além disso, existe o risco de repasse desses custos para os preços finais, gerando inflação.
Trabalhadores hipersuficientes
A legislação introduz o conceito de trabalhador ‘hipersuficiente’, que são profissionais com curso superior e salário acima de R$ 21 mil. Eles poderão ficar de fora da obrigatoriedade do modelo 5×2 e do controle rígido de jornada, a menos que haja um acordo sindical diferente.
Afetação das pequenas empresas e prefeituras
Micro e pequenas empresas terão mais dificuldade para absorver o aumento de custos, e o governo estuda criar linhas de crédito para ajudá-las. Já as prefeituras enfrentam um desafio contratual: a PEC obriga o ajuste no valor de contratos terceirizados em até 12 meses, o que pode sobrecarregar orçamentos municipais já limitados.
Fonte: Gazeta Economia