Oposição pressiona pela inclusão da PEC da Livre Contratação
A oposição na Câmara dos Deputados está pressionando pela inclusão da PEC 40/2025, conhecida como PEC da Livre Contratação, nas discussões sobre a proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
Parlamentares argumentam que as duas iniciativas tratam das relações trabalhistas e, por isso, deveriam ser analisadas em conjunto.
Relatório da comissão especial
A cobrança ganhou força após a apresentação do relatório da comissão especial que analisa a redução da jornada de trabalho.
Integrantes da oposição questionam a velocidade da tramitação da proposta e defendem que alternativas de flexibilização das relações entre empregadores e empregados também sejam debatidas.
Defesa da apreciação da PEC 40
O líder da oposição na Câmara, o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que a bancada ainda discute o posicionamento sobre o tema, mas reforçou a defesa da apreciação da PEC 40.
“Foi apresentada uma questão de ordem pedindo que essa PEC seja considerada. A oposição está debatendo o assunto e vai seguir o posicionamento da bancada, mas entendemos que é necessário aprofundar essa discussão”, afirmou.
PEC 40/2025
Apresentada pelo deputado federal Mauricio Marcon, a PEC 40/2025 propõe que trabalhadores possam optar entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo mais flexível de contratação, baseado na livre negociação entre empregado e empregador, inclusive com remuneração por hora trabalhada.
Para a oposição, a proposta representa uma alternativa ao debate sobre a redução da jornada semanal e poderia ampliar a liberdade contratual nas relações de trabalho.
A proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho deve ser votada nesta quarta-feira (27) pela comissão especial da Câmara.
Fonte: Gazeta Economia