Notificação a ministro do STF
No programa Última Análise, os convidados discutiram a notificação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para responder a uma ação na Justiça Federal da Flórida. A ação foi movida pelas empresas Rumble e Trump Media, que alegam violação à liberdade de expressão devido à censura em plataformas.
De acordo com o ex-juiz de Direito Adriano Soares da Costa, as decisões de Moraes foram tomadas com abuso de poder e extrapolaram a atividade jurisdicional. Já a advogada Fabiana Barroso afirma que Moraes deve responder se cometeu crime, pois usou instrumentos institucionais para corromper a lei brasileira e americana.
Reação das Big Techs
Empresas como Google, Meta, TikTok e OpenAI criticaram o governo federal por tentar regulamentar o Marco Civil da Internet via decreto. Elas argumentam que isso ignora as atribuições do Congresso Nacional e se baseia em decisões não definitivas do STF.
As empresas alertam para a retirada excessiva de conteúdo e o uso de conceitos subjetivos nos decretos, como ataques à democracia e violência política, que não possuem definição penal clara e podem servir para perseguição política.
A notificação a Moraes e a reação das Big Techs são vistos como um puxão de orelha para o governo federal e para os parlamentares, que devem discutir a regulamentação do Marco Civil da Internet de forma mais aprofundada e respeitosa.
Fonte: Gazeta Mundo