Aprovação do Projeto de Lei
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei para obrigar o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a prestar contas semestralmente ao colegiado, por meio de relatórios apresentados em audiências públicas.
Detalhes do Projeto
O projeto é de autoria da senadora Jussara Lima (PP-PI) e foi modificado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que adicionou a necessidade de detalhes sobre o cumprimento do planejamento estratégico do órgão. De acordo com Braga, a medida não impõe ônus desproporcional à autarquia, uma vez que a CVM já produz relatórios e dados sobre o mercado e sua atuação.
Importância da CVM
A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e atua em conjunto com o Banco Central (BC), regulando o mercado de capitais e detectando possíveis fraudes. A autarquia tem um papel fundamental no sistema financeiro do país e sua atuação tem sido objeto de debate público, especialmente após a liquidação extrajudicial do Banco Master.
Fonte: Gazeta Economia