Notificação nos EUA
O advogado Martin de Luca afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes foi formalmente notificado por e-mail para responder à ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, conglomerado de mídia ligado ao presidente americano, Donald Trump.
A ação busca responsabilizar o ministro por supostamente atuar ‘fora do escopo de suas funções oficiais’, em desacordo com a legislação brasileira, tratados internacionais e normas americanas de proteção à liberdade de expressão.
Desdobramentos do Processo
De Luca detalhou os possíveis desdobramentos do processo, incluindo a hipótese de julgamento à revelia, indenizações financeiras e eventual execução patrimonial internacional.
‘Seguimos todo o devido processo legal dos dois países’, reforçou. ‘Se ele quiser se defender, terá todas as oportunidades para isso diante da Justiça americana’.
Julgamento nos EUA
De Luca acredita que, se o caso for a julgamento nos EUA, seria um julgamento muito justo, muito mais justo do que a ampla maioria das pessoas julgadas por Moraes no Brasil.
‘Seria julgado por uma juíza americana e por um júri de 12 pessoas do Distrito Federal da Flórida, escolhidas aleatoriamente, sem qualquer conhecimento sobre política brasileira. Elas apenas escutariam os fatos e aplicariam a lei’.
Consequências de uma Condenação
Caso Moraes ignore completamente a notificação, ele poderia ser considerado culpado sem sequer se apresentar, simplesmente por não comparecer.
Depois disso, seriam calculados os danos e prejuízos sofridos pelas empresas. A Justiça Federal americana levaria isso em consideração e eventualmente fixaria um valor monetário na sentença.
Seria uma sentença válida de uma Corte Federal dos Estados Unidos. A partir disso, as empresas poderiam executar essa sentença em qualquer jurisdição do mundo contra ativos e patrimônio.
Fonte: Gazeta Mundo