Nova lei russa
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, promulgou uma lei que permite o uso de forças armadas russas no exterior para “defender” cidadãos russos que estejam presos, detidos ou respondendo a processos judiciais.
A lei autoriza o “emprego extraterritorial” de unidades militares “por decisão direta do presidente da Federação Russa”. A medida já havia sido aprovada pelas duas câmaras do Parlamento russo.
Justificativa
A justificativa para a lei é a proteção de cidadãos russos que sejam alvo de processos, detenções ou prisões sem participação da Rússia e sem base em tratado internacional ou resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com a agência Interfax, a lei entrará em vigor 10 dias após sua publicação no Diário Oficial russo.
Análise
Analistas avaliam que a nova legislação pode ser usada para intimidar países que cumpram decisões de tribunais internacionais contra autoridades russas. Em março de 2023, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandado de prisão contra Putin e contra Maria Lvova-Belova, comissária russa para os direitos das crianças, sob acusação de crimes de guerra envolvendo a deportação ilegal de crianças ucranianas.
A Rússia rejeita a autoridade do TPI e afirma não reconhecer decisões de tribunais internacionais que não tenham base em tratados aceitos por Moscou ou em resoluções do Conselho de Segurança da ONU.
Fonte: Gazeta Mundo