Reunião no Senado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir a regulamentação das remunerações dos juízes e combater abusos em pagamentos de verbas indenizatórias.
De acordo com o Supremo, os dois presidentes falaram sobre a necessidade de aperfeiçoar o sistema remuneratório no serviço público e garantir transparência em relação a gratificações, abonos, adicionais e demais benefícios.
Objetivos da reunião
O objetivo da reunião foi definir a continuidade dos diálogos institucionais sobre o tema, com a ampliação das discussões para o Poder Executivo e outras instituições e entidades interessadas, visando reunir sugestões e construir propostas para o aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público.
No início de abril, Fachin conseguiu a aprovação de uma resolução conjunta entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para definir balizas aos penduricalhos, estabelecendo um limite de 35% do teto do funcionalismo para o pagamento de adicionais.
Próximos passos
Na terça-feira (26), o plenário do CNJ analisará uma proposta de resolução de Fachin que busca criar um modelo padrão de contracheque para todos os tribunais do país, com o objetivo de aumentar a transparência em relação às remunerações dos juízes.
Além disso, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também relatam ações relacionadas ao tema, visando garantir a transparência e a igualdade em relação às remunerações no Judiciário e no Ministério Público.
Fonte: Gazeta Economia