Decisão do Ministro Luiz Fux
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu não aguardar a devolução à Segunda Turma, pelo ministro Gilmar Mendes, de dois processos que discutem a prisão de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, pai e primo do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Fux antecipou seu voto acompanhando o ministro André Mendonça, para que ambos continuem presos.
Motivos da Prisão
Henrique é acusado de comandar uma estrutura destinada a intimidar desafetos e obter informações sigilosas de inquéritos da Polícia Federal (PF). A defesa argumenta que não há essa possibilidade, uma vez que apenas os delegados atribuídos a cada caso conseguiriam acessar os documentos.
Já Felipe foi preso na mesma fase em que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi alvo de busca e apreensão. O primo de Vorcaro seria o operador financeiro da organização criminosa, tendo operacionalizado benefícios a Ciro em troca de projetos favoráveis à instituição financeira, como a “emenda Master”, que buscou aumentar o limite do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
Desenvolvimento do Caso
Gilmar Mendes pediu vista na manhã desta sexta-feira (22) e agora tem até 90 dias para devolver as ações. Horas depois, Fux apresentou seus votos antecipados. Ainda faltam votar, além de Gilmar, Dias Toffoli e Nunes Marques. Toffoli já se declarou impedido no julgamento da prisão do banqueiro.
Fonte: Gazeta Política